Segundo o advogado de defesa, o acusado achava que a doença só era transmitida por transfusão de sangue e não pelo sexo. Ele afirma não haver intenção de passar o vírus, por isso pede para que o caso seja julgado como transmissão de doença grave, crime sujeito a oito anos de reclusão.

Já a promotoria reivindica que o caso seja visto como tentativa de homicídio, situação que permite uma pena bem mais severa, de até 48 anos de prisão. Mas afinal, como julgar o portador que passa HIV para outra pessoa?

A pergunta divide especialistas e juristas. Até o Ministério da Saúde (MS) já se manifestou sobre o tema e adotou uma postura contra a criminalização do portador. Isso evitaria o aumento da discriminação.

Por outro lado, a pessoa que contraiu a doença do parceiro tem o direito de processá-lo. Mas para ter uma decisão em seu favor é preciso comprovar que o parceiro realmente tinha a intenção de passar o vírus adiante.

As dúvidas sobre o tema têm aumentado nos últimos meses e gerado uma demanda acentuada nos Grupos Pela Vidda Niterói e Rio de Janeiro, especializados no apoio a portadores do HIV. Por conta disso, a entidade organizou recentemente um seminário no Rio de Janeiro sobre o tema.

Acusação complexa

Uma das principais dificuldades em processos contra portadores de HIV é provar a intenção criminosa. “Como se faz isso? É uma questão muito subjetiva”, questiona Eduardo Barbosa, diretor-adjunto do departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do MS.

Ele explica que também é preciso verificar diversos aspectos técnicos, como o tipo do vírus e aguardar a janela imunológica, que chega a durar até seis meses, para que se possa comprovar a possibilidade de contaminação pelo parceiro.

“Muita gente transmite a doença porque nem sabe que está infectado. O ministério estima que 255 mil brasileiros tenham o vírus e não saibam disso”, ressalta Barbosa.

Emoção e razão

A base da discussão está justamente na oposição entre razão e emoção. Barbosa afirma que muitos portadores se deixam levar pela necessidade de aceitação ou pelo desejo por outra pessoa e acabam assumindo comportamentos de risco.

Jaci Carioca Sampaio, do Grupo Pela Vidda, acrescenta o peso da discriminação sobre a escolha da pessoa em omitir sua doença. “Ela tem medo de ser rejeitada. A AIDS tem muitos mitos, como ser associada à promiscuidade ou ser vista como coisa de gays”, diz.

Para ela, cabe à pessoa decidir se conta ou não ao seu parceiro ser portadora do HIV. “É uma decisão muito particular, que deve ser estudada caso a caso, considerando o momento mais adequado”, afirma.

O problema é que algumas pessoas, antes de revelar sua condição, acabam sendo pressionadas a ter relações sexuais sem proteção. É como se isso representasse uma aceitação e um elo de confiança maior. “A pessoa não deve esquecer da sua responsabilidade: quando ela se protege, ela protege o outro”, diz.

Responsabilidade compartilhada

O dever da proteção contra AIDS ou qualquer outra doença sexualmente transmissível (DST) é de todos, de acordo com Barbosa. Por conta disso, quando uma pessoa adquire o vírus HIV, parte da responsabilidade é dela.

Essa responsabilidade compartilhada tira o foco exclusivo do portador. “Em relações consensuais, entre dois adultos, fica incompreensível como alguém vai querer reclamar depois”, diz o professor de matemática Jorge Adrian Beloqui, diretor do GIV (Grupo de Incentivo à Vida) e soropositivo.

Ele argumenta que as pessoas sabem da importância da camisinha contra a AIDS, mesmo assim assumem comportamentos de risco. De acordo com a última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas relacionada às DST e Aids (PCAP), divulgada em junho de 2009, “a população tem um elevado índice de conhecimento sobre as formas de infecção pelo HIV e de prevenção da AIDS.”

A pesquisa, do Ministério da Saúde, mostra que 96,6% da população com idade entre 15 e 64 anos sabe que o uso de preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção pelo HIV. E 93,6% sabe que não que existe cura para a AIDS.

Contudo, apenas 60,9% usaram preservativo na primeira relação sexual. O percentual é ainda menor no que se refere à última relação sexual com parceiros casuais: 58,8%.

Confiança no parceiro

Mas o fato da pessoa que se contaminou também ter responsabilidade sobre o contágio não reduziria a culpabilidade do portador. “Em relações estáveis, há confiança no parceiro e as relações sem camisinha acabam acontecendo. Se ele sabe que tem AIDS, mas não conta, não há como dizer que ele não tem culpa”, argumenta a advogada Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.

Ela ressalta que a doença “tem muitas peculiaridades” e por isso requer um cuidado maior. “Não há cura para AIDS. É possível processar uma pessoa por não ter contado, por não ter protegido o parceiro”, afirma a advogada.

Recentemente, as Nações Unidas publicaram um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV. Mesmo assim, existe uma exceção para os “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o vírus, e acaba por transmitir de fato.”

O documento foi criado devido à crescente incidência de processos mundo afora. Há registro de casos em muitos países: EUA, Canadá, Inglaterra, Suécia, Tailândia, Finlândia e Eslováquia.

Cantora condenada

Na Alemanha, a cantora pop Nadja Benaissa, de 28 anos, foi condenada a dois anos de prisão por lesão corporal e tentativa de lesão corporal após transmitir o vírus HIV a um parceiro sexual.

A jovem admitiu ter omitido sua condição a três amantes, com os quais manteve relações sexuais sem proteção. Sua pena foi aplicada com sursis, ou seja, ela ficará apenas em observação para que não cometa novamente o delito.

Barbosa, do Ministério da Saúde, pondera que muita coisa mudou nos últimos 30 anos, desde que a doença foi descoberta. “O cenário é outro. Com os atuais tratamentos, até o risco de transmissão reduziu”, aponta.

Acusações de tentativa de homicídio e de lesão corporal, embora cabíveis pela Justiça, seriam inadequadas, na opinião do especialista. “Já nos manifestamos contrários à criminalização inclusive para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirma.

Quanto ao caso do acusado de infectar as ex-namoradas no interior de São Paulo, Barbosa acredita que ele tenha alguma responsabilidade, apesar da falta de consciência dos riscos. “Que ele tem culpa, tem. Mas resta saber ao certo qual culpa é essa”, avalia.

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Jayr Galhardo Júnior está preso há um ano e meio no interior de São Paulo e diz que não quis contaminar as ex-namoradas. Ele deve ou não ser condenado por tentativa de assassinato?

Um homem que contaminou duas mulheres com o vírus da Aids deve ou não ser condenado por tentativa de assassinato? Ele está preso há um ano e meio, à espera do julgamento, no interior de São Paulo. A polêmica já chegou a mais alta instância da Justiça brasileira: o STF.

Uma mulher, que prefere não mostrar o rosto, quer justiça. Ela foi contaminada pelo vírus da Aids. Pegou a doença do ex-namorado. Diz que ele sabia que tinha o vírus e que, mesmo assim, pedia para fazer sexo com ela sem proteção.

“Eu falei: ‘Você tem Aids e não me falou por quê? Eu fiz algo para você de errado?’. Já fazia mais de um ano e meio que a gente estava junto. Ele falou: ‘Mas eu não tenho, imagina’”, disse.

O caso aconteceu em Cosmópolis, no interior de São Paulo. O homem também é acusado de ter infectado outra mulher na cidade e de tentar transmitir o vírus para uma terceira, que se negou a ter relações sem preservativo. Uma das infectadas processou o ex-namorado, e o Ministério Público o acusou de tentar matar as mulheres.

Jayr Galhardo Júnior está preso há um ano e meio e há seis meses foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde aguarda decisão da Justiça. Jayr diz que não quis contaminar as ex-namoradas.

“Eu achava que passava só pelo sangue. Os médicos falavam de quem injeta droga pela seringa”, alegoy Jayr, que pode pegar até 48 anos de prisão, se for julgado por homicídio. Mas o advogado de Jayr, Marcos Boni, não concorda que houve intenção de matar. Boni quer que Jayr responda pelo crime de transmissão de doença grave. A pena, neste caso, pode chegar a oito anos.

“A defesa em nenhum momento diz que ele deve ser absolvido. A defesa não diz que ele é inocente. Pelo contrário: o que a defesa pede é que ele seja julgado e processado nos termos da lei”, explicou o advogado Marcos Boni.

A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do mês passado, o ministro Ayres Britto pediu mais tempo para analisar o caso. Três ministros do Supremo chegaram a defender que não se tratava de tentativa de homicídio, mas de transmissão de moléstia grave. Durante o debate, Ayres Britto disse: “A Aids é mais do que grave. É letal”. O julgamento foi adiado por tempo indeterminado.

“O advogado fala que tem que tirar da cadeia. Tirar pra quê? Se ele sair, ele vai prejudicar mais pessoas”, disse uma das ex-namoradas.

Pessoas acusadas de transmitir o vírus da Aids já foram condenadas por homicídio no Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Suécia, Finlândia, Eslováquia e Tailândia. No Brasil, no fim do ano passado, o defensor público Daniel Guimarães Zveibil conseguiu tirar da cadeia um homem condenado por homicídio. O julgamento foi anulado, e o crime foi caracterizado como lesão corporal gravíssima por transmissão de doença incurável.

“Se nós começarmos a criminalizar tudo, isso não vai resolver o problema e nós vamos criar outro: vamos estigmatizar muito mais essas pessoas como criminosas”, afirma o defensor público Daniel Guimarães Zveibil.

A ex-namorada de Jayr, hoje, faz tratamento, está bem de saúde e casada. O marido sabe da doença e usa preservativo, mas ela tem medo de que outras pessoas descubram que ela tem o vírus. “É triste. Tem dia que você sai na rua e se sente no escuro. Você não pode falar para ninguém”, lamenta.

Jayr Galhardo Júnior falou sobe sua expectativa: “Quero ser condenado pelo artigo certo, e não falar que eu sou assassino. Nunca faria com alguém, nunca tentaria tirar a vida de alguém”, declarou o acusado.

A psicóloga Laura Bugamelli, do Centro de Referência em Aids de São Paulo, diz que todo mundo precisa usar preservativo, mesmo nas relações estáveis. “Então é preciso se tratar e se prevenir pra não contaminar quem não está contaminado”, defende psicóloga.

Para Bugamelli, apesar dos avanços na medicina, a Aids ainda não deixou de ser uma doença mortal. “Hoje com os remédios, a doença mata bem menos do que no começo da epidemia, mas ainda mata”, alerta a psicóloga.

Fonte: Tudo Global

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Mas foi exatamente isso que aconteceu com 323 meninas em 2008 e 136 em 2009. Talvez seja porque esta geração mais jovem tenha uma percepção diferente sobre a AIDS. Enquanto o pessoal mais maduro já se conscientizou do perigo, as adolescentes têm a falsa impressão que a AIDS não é tão letal como no passado, antes dos coquetéis de medicamentos.

Nilcéia Freire, Ministra Especial de políticas para as Mulheres, afirma que: “Há uma ilusão que o amor imuniza. No início, a mulher acha importante usar o preservativo, mas depois que começa a viver uma relação estável, ela se sente segura para abandonar. Além disso, tem o medo de não ser aceita, de magoar, de não se achar em relação de igualdade”.

Existe ainda um conceito errado, melhor entendido como preconceito, de que a menina ao portar uma camisinha na bolsa é vista como alguém que busca sexo fácil, e não como alguém que quer se proteger. Um outro motivo que leva a menina a dispensar o uso da camisinha, por imaturidade, pensa que isso colocaria um obstáculo na relação. Ela quer mostrar ao companheiro que gosta dele, mas assim acaba invertendo os valores e gostando menos de si do que de seu parceiro, afirma Eliana Bicudo, médica infectologista.

Uma preocupação que os pais devem ter é de que os jovens estão iniciando a vida sexual mais cedo, segundo especialistas, hoje a internet é um grande fator de iniciação, e muitos jovens começaram a fazer sexo antes dos 15 anos. É importante o diálogo e o esclarecimento. A AIDS mata 11 mil pessoas no Brasil todos os anos.

Fonte: Portal Guaratiba

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Especialistas ressaltam a importância de ampliar o diagnóstico da doença em gestantes

O Fundo Global de Luta contra a Aids, a Tuberculose e a Malária divulgou que, atualmente, pelo menos 10.194 crianças brasileiras com até 5 anos de idade foram infectadas pelo vírus em decorrência da transmissão vertical. Os dados são de dezembro de 2009 e, de acordo com a pasta, ainda vão passar por uma revisão. Apenas no ano passado, 481 crianças foram infectadas. De 1996 a 2008, 3.758 crianças morreram em decorrência da aids.

O assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Marcelo Freitas, explicou que o maior desafio brasileiro na erradicação da transmissão vertical é ampliar o diagnóstico de HIV em gestantes. Segundo ele, mais de 90% das grávidas atendidas na rede de atenção básica chegam a fazer pré-natal mas somente 60% passam pelo teste que detecta o vírus.

Entre as razões para o baixo índice de detecção estão o fato de o médico não oferecer o exame, a recusa da paciente de submeter-se a ele e a fraca estrutura de laboratórios. Nesse último caso, Freitas afirmou que o exame chega a ser feito, mas o resultado não é devolvido ao paciente ou ao médico. A estimativa é de que até 12 mil gestantes de um total de 2,5 milhões por ano apresentem o HIV, entre as mulheres diagnosticadas e não diagnosticadas.

“Em menores de 5 anos, de todos os casos notificados de 1984 a 2009, 94% foram por meio da transmissão vertical. Não tem para onde correr. No caso de criança, a grande via de transmissão é a vertical”, alertou o especialista.

Sobre a possibilidade de erradicação virtual da infecção de mãe para filho, ele avaliou: “É uma possibilidade muito aberta. Não dá pra dizer, sendo que temos todos esse desafios ainda. A gente ainda não pode sinalizar e prometer.”

Entre as medidas consideradas eficazes para evitar o risco de transmissão, segundo o ministério, estão o diagnóstico precoce da gestante infectada, o uso de drogas anti-retrovirais, o parto cesariano programado e a suspensão do aleitamento materno (substituindo-o por leite artificial ou fórmula infantil).

Durante o pré-natal, toda gestante tem o direito e deve realizar o teste para HIV. Quanto mais precoce o diagnóstico da infecção, maiores as chances de evitar a transmissão para o bebê. O tratamento é gratuito e está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Fundo Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária ressaltou que a meta só poderá ser alcançada caso as medidas em progresso e os esforços na área sejam mantidos. Até o final de 2009, de acordo com o órgão, 790 mil grávidas soropositivas de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento receberam profilaxia antiretroviral para prevenir a infecção do bebê pela mãe – o índice representa 45% da cobertura do total de mulheres que se encaixam no perfil.

Fonte: Agência Estado

Maioria das crianças menores de 5 anos com HIV foi infectada pela mãe infectada is a post from: AIDS | HIV – Saiba tudo sobre os sintomas