Se falta de abacavir persistir, Fórum de ONG/Aids de SP deverá entrar com ação na justiça

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05/04/2010 – 17h45

Desde dezembro do ano passado, o País enfrenta o desabastecimento do antirretroviral abacavir devido à dificuldade de aquisição, segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. O órgão federal orientou a substituição desse remédio por outro, mas nem todos os pacientes têm condições de efetuar esse procedimento. Com base nesses fatos, o Fórum de ONG/Aids de São Paulo deve pedir o fármaco por meio da justiça se o assunto não for resolvido em breve. “Estão enrolando demais. Não dá mais para enviar ofícios ou ficar procurando pessoas por telefonema, a cada hora prometem uma coisa”, criticou Rodrigo Pinheiro, presidente da instituição.

A regularização da distribuição estava prevista inicialmente para a segunda quinzena de fevereiro. Depois, o prazo foi adiado para o fim de março e, recentemente, o Departamento disse que iria normalizar a situação a partir de 10 de abril.

Em 2001, o Fórum de ONG/Aids, por meio do Ministério Público Federal, pediu a garantia de fornecimento de pelo menos dez antirretrovirais – incluindo o abacavir.

A ação foi movida  contra as três esferas de governo: federal, estadual e municipal; e a instituição teve o pedido de liminar deferido.

Agora, o processo judicial está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região sob o número 2001.61.00.027898-6.

Por isso, a instituição que reúne ONGs orienta pacientes de São Paulo a denunciarem a falta do abacavir no Ministério Público Federal, junto com prescrição do médico (veja abaixo).

“É inadmissível que um programa até então exemplar no tratamento da aids, que investe cada vez mais recursos na produção nacional, a exemplo do que é destinado a Farmanguinhos para a fabricação de antirretrovirais, nos faça viver com o fantasma do racionamento e do desabastecimento”, diz o Fórum em trecho de carta-aberta enviada nesta segunda para a imprensa.

Substituição do abacavir

A orientação fornecida em dezembro pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais era a de que pacientes deveriam substituir o remédio por outro similar de mesma classe. No entanto, nem todos os pacientes podem fazer essa troca por problemas que vão desde efeitos adversos até medo de criar resistência e falha no tratamento.

Em São Paulo, a mãe de uma paciente soropositiva (que pediu para não ser identificada) diz que tanto a filha quanto o médico têm receio de trocar o fármaco. “A infecção do HIV afetou o cérebro e ela só conseguiu superar o problema com o uso de quatro drogas, inclusive o abacavir. O infectologista não quer fazer a troca por medo do quadro voltar e, agora que o estoque acabou, minha filha está sem essa medicação há duas semanas”, contou. Segundo ela, o profissional de saúde acredita que ela pode apresentar falha terapêutica se fizer a troca.

A escritora Valéria Polizzi fez a substituição do abacavir pelo tenofovir há duas semanas. “Não posso deixar essa troca durar mais do que dois meses porque posso ter problemas no rim e isso já aconteceu antes”, explicou ela sobre uma infecção que teve pelo uso prolongado do segundo remédio.

Até o fechamento desta reportagem, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais não forneceu mais informações sobre o caso.

Rodrigo Vasconcellos

Veja a orientação do Fórum a pacientes que utilizam o abacavir em São Paulo

Prezados e Prezadas,

Diante de várias denúncias por falta do abacavir, os que fazem uso desse medicamento, favor entrarem com uma solicitação de instauração de procedimento junto ao Ministério Público Federal, reportando-se a um procedimento que se transformou em ação (do Fórum de Ong/Aids de São Paulo).

A Ação é 2001.61.0029285-5. Nela é solicitado o fornecimento pelos três entes da federação dos medicamentos disponíveis em 2001 e outros futuros. O abacavir já consta na ação.

Foi atendido o pedido liminar, e a ação foi ganha em 1ª instância, estando em fase de Recurso no TRF3.

Todos que tenham problemas com medicamentos antirretroviais entrem com solicitação de procedimento no MP FEDERAL, fazendo referência à ação já descrita, e informando o não cumprimento por parte do Estado.

Lembrando que é para o estado de São Paulo.

Abaixo segue modelo a ser encaminhado.

Fórum de Ong Aids do Estado de São Paulo.

Ao Ministério Público Federal

Rua Peixoto Gomide, nº 768
Cerqueira Cesar – São Paulo
CEP 01409-904

Prezados Srs.

Eu,……………………………………………….., CPF………………………………………, RG…………………………………., domiciliado (endereço completo) no estado de São Paulo, venho solicitar a intervenção desta eminente instituição.

Sou usuário do medicamento ABACAVIR (conforme receita anexa), todavia, não estou tendo acesso ao medicamento prescrito pelo médico que faz meu acompanhamento clínico, sendo que estão me sugerindo a troca por outro medicamento, sem contudo realizar exames específicos que possam garantir a qualidade do meu tratamento.

Ocorre que existe uma ação em tramite no TRF3, que obteve ganho em 1ª instância e que garante o fornecimento do medicamento que necessito. A ação a que me refiro é a 2001.61.0029285-5, no aguardo de uma solução urgente, desde já agradeço.

Atenciosamente,

Fonte: Agência de Notícias da Aids

Data de criação: 08/04/2010
Última atualização: 23/04/2010

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