Projeto de Lei isenta portadores de HIV e câncer de pagamento do IPTU

O vereador Juca do Guaraná (PP) apresentou na ultima quinta-feira (28) em sessão ordinária, projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das famílias onde contenha pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos. Para o progressista, o dinheiro usado para pagar o imposto poderá ser usado para outros fins, como por exemplo, na compra de remédios, que são de alto valor durante o tratamento. “A prática do beneficio vai criar uma esperança a mais naqueles que precisam de apoio financeiro,” disse Juca. Ainda na sessão ordinária, o vereador apresentou um segundo projeto de lei que institui na capital o “Programa Remédio em Casa”. Que tem por objetivo encaminhar diretamente a residências de pessoas idosas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como também portadora de doenças crônicas ou usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde), os remédios de uso contínuo prescritos nos tratamentos regulares. Segundo Juca do Guaraná, a entrega de remédios nas residências vai facilitar a vida dos usuários das farmácias da rede pública municipal, diminuindo a sobrecarga no atendimento realizado pelos servidores, otimizando a dinâmica e eficiência do serviço.

Fonte:O Documento

Data de criação: 09/11/2010
Última atualização: 09/11/2010

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