Portadores de aids têm aposentadoria isenta no Imposto de Renda

Estamos em pleno período de “discutir a relação” com a Receita Federal e achei oportuno escrever sobre um tema que, talvez, seja do conhecimento de poucos.

Os portadores de doenças graves gozam de isenção do IR sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

Não há limites estabelecidos, ou seja, todo o rendimento é isento.

Entretanto, é preciso notar que não é qualquer renda ou rendimento que se beneficia dessa isenção.

Rendimentos recebidos por pessoas que estão ativas profissionalmente, ou ainda aqueles proporcionados por aplicações financeiras não contam com a mesma isenção. Seria bom demais para ser verdade, não é mesmo?

Acompanhe as situações que não geram isenção:

1) rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) rendimentos de outra natureza como aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

Como pleitear

Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, prefeitura, Estado, seguradora etc.) munido de requerimento.

A doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Após o reconhecimento da isenção, a fonte pagadora deixará de proceder aos descontos do imposto na fonte.

Na declaração anual do Imposto de Renda o contribuinte lançará o valor na linha 07 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

Se a doença puder ser controlada, o laudo mencionará o tempo de tratamento, pois a isenção só será válida durante esse período.

A isenção não isenta o contribuinte de seus deveres de apresentar a declaração à Receita. Caso se situe em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração, ela deverá ser entregue normalmente.

Outros impostos

Além do IR, existem outros tributos sobre os quais os portadores de doenças graves podem obter isenção. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um deles.

As pessoas portadoras de deficiências física, visual, mental severa ou profunda e os autistas poderão adquirir, com isenção do IPI, determinada categoria de automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.

Consulte o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para saber mais a respeito.

Outros benenefícios

Além da isenção de impostos, os portadores de doenças graves gozam de outros benefícios, como liberação do FGTS para o tratamento de doenças crônicas e degenerativas, compra de veículo com isenção de impostos, quitação do financiamento imobiliário, auxílio-doença, cirurgia de reconstrução mamária, cartão de estacionamento em vagas para pessoas com deficiência e isenção do rodízio de veículos, entre outros.

Doenças

As doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda são as seguintes: aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), tuberculoe ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

*Marcia Dessen, Certified Financial Planner, é sócia e diretora-executiva do BMI Brazilian Management Institute, professora convidada da Fundação Dom Cabral e cofundadora do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros.

Fonte: Folha de S.Paulo

Data de criação: 24/03/2011
Última atualização: 24/03/2011

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19 Comentários Publicados

  1. GENTIL disse:

    PREZADOS,
    SOU PORTADOR DO VIRUS HIV DESCOBERTO HÁ 3 ANOS, POSSUO CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR EM UM DELES JÁ COMPLETOS 30 ANOS DE TRABALHO E JÁ AFASTADO DO TRABALHO HÁ 3 ANOS PORQUE AS CONDIÇÕES PSICOLOGICAS EM QUE ME ENCONTRO NÃO ME PERMITIRAM, SOU ACOMPANHADO POR INFECTOLOGISTA E PSIQUIATRA. GOSTARIA DE SER INFORMADO QUANTO A MINHA POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARECE TUDO SE JUSTIFICAR E A MINHA CONDIÇÃO PESSOAL DE PAI ( ADOÇÃO INDIVIDUAL)DE FILHA ADOTIVA DE 5 ANOS DE IDADE, SITUAÇÃO QUE ME DEIXA AINDA MAIS EM ESTADO MENTAL DE MUITA PERTUBAÇÃO. AGRADECIDO.

    • Aids Hiv disse:

      Gentil, nossa recomendação é que você procure uma agência do inss para fazer o calculo dos seus anos de serviço. se sua função for em algum orgão publico, também procure o setor administrativo, a secretária de administração, para ter a base de cálculo deles também. isso vai te oferecer seguramente o panorama da sua possibilidade de aposentadoria. tudo de bom e boa sorte

  2. Deise G da Silva disse:

    Prezados,
    Sou portadora do vírus HIV ha 17 anos, faço tratamento com retrovirais mais não posso ter um emprego fixo por motivo do tratamento, gostaria de saber se eu teria direito a uma aposentadoria mesmo sendo pensionista,pois adquiri a doença do meu falecido marido, sou sozinha não tenho filhos e só a pensão não está dando para me sustentar.
    Desde já agradeço pela atenção

    Deise

    • Aids Hiv disse:

      Deise, ser portadores do vírus não dá direito a aposentadoria, apenas se houver alguma doença incapacitante por causa do vírus e se você tiver feito as contribuições ncessárias. seria interessante você procurar uma agência do inss para ter essa informação. tudo de bom!

  3. divina disse:

    soube que sou portadora do virus 1 ano depois do meu marido passar mal quase morreu entao descobri que sou portadora,parei de trabalhar pois ja tinha depressao, qdo descobri mesmo nao tendo nem um sintoma da doença e meu cd4 estar otimo, foi como receber uma centença de morte nao consegui levantar da cama hj faço tratamento com psiquiatra, pscologa hj estou melhor psicologicamente ah com infectologista, tinha financiamento, deixei de pagar por nao conseguir trabalhar,gostaria de pagar sera que por motivo disso sei que qm passou compreende nao consegui mesmo trabalhar pensava o tempo todo q iria morrer e deixar meus filhos conclusao tem como abater um pouco de juro pois senao nao consigo pagar posso explicar o motivo ou isso para banco nao conta. obrigada

    • Aids Hiv disse:

      Divina, seria importante você consultar um advogado para ele te orientar. particulamente acredito que é difícil. foi financiamento bancário né? que bom que buscou ajuda profissional de um psiquiatra e psicologo para sair do quadro de depressão. é muito importante humildade nesse momento para pedir ajuda a quem pode auxiliar. tudo de bom

  4. Jairo Lacerda disse:

    Olá, amigos!
    Em relação à questão da isenção do IR dos soropositivos, NÃO É SOMENTE para os APOSENTADOS. NÃO SÃO apenas os rendimentos de APOSENTADORIA. A isenção contempla também os salários pagos mês a mês. ESTÁ NA LEI!
    O art. 6º , XIV , da Lei nº 7713 /88 , com a nova redação dada pela Lei nº 11.052 /2004, diz que:
    “ XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida…”
    Leia novamente: “…os proventos de aposentadoria… e os percebidos pelos portadores…”.
    No mesmo sentido, o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000 /1999 (Regulamento do Imposto de Renda), segue o mesmo texto.
    Por favor, senhores, trata-se de uma informação importante para os portadores do HIV, e há muita confusão na internet sobre o tema, quando na verdade basta ler. Já existem decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesse sentido.
    As pessoas ficaram tão condicionadas a ler a questão da isenção para proventos da aposentadoria que deixaram de ler o resto do texto e de acompanhar a nova redação.
    Por favor, divulguem.

  5. aline m. disse:

    estou gravida de 5 meses e so agora descobrir que tenho hiv estou trabalhando ha 3 anos, sera que posso me aposentar ?

  6. Jaquelyne Silva disse:

    Sou portadora do hiv a 1 ano. Queria sabe pq nos portadores não podemos se aposentar? Sera que é o direito nosso possuir aponsentadoria.

    • Aids Hiv disse:

      Jaquelyne, até onde sabemos, ser portador do hiv não oferece este tipo de direito. tudo de bom
      desculpa a demora em responder, estavamos com problemas para acessar o site

  7. fabio disse:

    Olá,

    Afinal, o portador do vírus HIV tem direito ou não a compra de veículo com isenção de impostos?

    grato

    • Aids Hiv disse:

      Fábio, a isenção para compra de veículos é a deficientes físicos, visuais, mentais ou autistas….
      a aids é considerada uma doença crônica, como câncer, portanto, não está nessas categorias acima

  8. silvania aparecida ribeiro disse:

    ola sou portadora hiv 12 anos descubri na gravides mais graças meu deus meu filho nao tem queria saber se posso aposenta trabalhei 1 ano 9 mes rejitada

  9. Jesus disse:

    Ola trabalho em uma empresa ha quase 7 anos e gostaria de saber se posso entrar na justiça pra tentar me aposentar,isso devido o alto estrese que e meu trabalho na aérea do setor aéreo, me ajudem depois que descobri que tenho HIV minha vida ja não e mais a mesma, mesmo sabendo que tem tratamento, me ajudem pelo amor de DEUS!

  10. Paulo Roberto disse:

    Tenho 50 anos e há 13 tomo coquetel HIV, tenho 30 anos de contribuição INSS, Ultima empresa trabalhei 11 anos,fui demitido em abril/12, por eu ter que faltar um dia por mes, por causa das consultas ao medico e retiradas de remedios,mais a idade dificilmente voltarei a trabalhar, além disso estou com lipodistrofia nas pernas, não uso calçao, bermudas, que fique com as pernas amostras,pq tenho vergonha,por causa das saliencias das veias e pernas finas, as vezes elas doem se fico muito tempo em pé ou caminho demais, gostaria de saber se tem como antecipar minha aposentadoria e como devo proceder.

    • Aids Hiv disse:

      Paulo, você deve consultar o INSS para saber como proceder para antecipar a sua aposentadoria, não temos como te ajudar com esta informação. tudo de bom

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