‘O silêncio está acabando’, diz diretora da OIT sobre a Aids no trabalho

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“As pessoas devem usar os direitos que têm para se proteger, como não contar [ao empregador] que tem Aids”, afirma ao G1 a diretora do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry. Ela está em Curitiba por ocasião de um seminário sobre Aids e trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná.

Por outro lado, “temos de lidar com o estigma, lutar contra ele. Esse estigma está na sociedade e até no governo. (…) É preciso mudar o pensamento, mudar a mente. Quem decide falar sobre o assunto contribui [para a mudança]. O problema [da discriminação] tem aparecido com frequência porque o silêncio está acabando. A Aids é uma doença qualquer e não deve ser usada para discriminar qualquer pessoa”.

Na manhã desta quinta-feira (30), o Bom Dia Paraná, da RPC TV, apresentou a história de um casal portador do vírus HIV há 20 anos e que afirma ter sofrido discriminação por causa da doença.

Há um ano, a OIT publicou uma recomendação sobre a Aids e o trabalho, na qual a notificação ao empregador e o exame compulsório são considerados abusivos. A recomendação concorda com a legislação brasileira, que, apesar de não específica, também dispensa o trabalhador infectado desses procedimentos. As informações são da advogada trabalhista Leandra Campagnolo.

Segundo ela, “a lei não obriga ninguém a fazer nada, especialmente quando se trata de uma questão discriminatória. Não se pode obrigar a realização de um exame de Aids tanto quanto não se pode obrigar a um de gravidez. (…) Qualquer decisão nesse sentido é passível de dano moral e, em caso de uma demissão por exemplo, geralmente há reversão [quando o empregado é readmitido por ordem da Justiça]”.

Mais um lado
Na explicação de Campagnolo, a Justiça brasileira entende que cabe à empresa denunciada a comprovação de que uma demissão, por exemplo, não foi motivada por discriminação. Ou seja, se um funcionário que se sentiu discriminado denunciar o antigo empregador, cabe ao empregador comprovar a legalidade da demissão, e não ao funcionário, como funciona o direito para a maioria dos outros casos.

“Não existe segurança jurídica, nem para quem demite, nem para quem é demitido, embora haja um interesse da OIT em oferecer estabilidade no emprego a portadores da Aids”, termina.

Fonte: G1

Data de criação: 04/07/2011
Última atualização: 04/07/2011

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