AIDS: De quem é a culpa pela transmissão?

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Uma recente batalha na Justiça reacende a polêmica sobre a transmissão do vírus HIV. No interior de São Paulo, um homem é acusado de contaminar duas ex-namoradas e de tentar infectar outra mulher, que só escapou porque se recusava a ter relações sexuais desprotegidas.

Segundo o advogado de defesa, o acusado achava que a doença só era transmitida por transfusão de sangue e não pelo sexo. Ele afirma não haver intenção de passar o vírus, por isso pede para que o caso seja julgado como transmissão de doença grave, crime sujeito a oito anos de reclusão.

Já a promotoria reivindica que o caso seja visto como tentativa de homicídio, situação que permite uma pena bem mais severa, de até 48 anos de prisão. Mas afinal, como julgar o portador que passa HIV para outra pessoa?

A pergunta divide especialistas e juristas. Até o Ministério da Saúde (MS) já se manifestou sobre o tema e adotou uma postura contra a criminalização do portador. Isso evitaria o aumento da discriminação.

Por outro lado, a pessoa que contraiu a doença do parceiro tem o direito de processá-lo. Mas para ter uma decisão em seu favor é preciso comprovar que o parceiro realmente tinha a intenção de passar o vírus adiante.

As dúvidas sobre o tema têm aumentado nos últimos meses e gerado uma demanda acentuada nos Grupos Pela Vidda Niterói e Rio de Janeiro, especializados no apoio a portadores do HIV. Por conta disso, a entidade organizou recentemente um seminário no Rio de Janeiro sobre o tema.

Acusação complexa

Uma das principais dificuldades em processos contra portadores de HIV é provar a intenção criminosa. “Como se faz isso? É uma questão muito subjetiva”, questiona Eduardo Barbosa, diretor-adjunto do departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do MS.

Ele explica que também é preciso verificar diversos aspectos técnicos, como o tipo do vírus e aguardar a janela imunológica, que chega a durar até seis meses, para que se possa comprovar a possibilidade de contaminação pelo parceiro.

“Muita gente transmite a doença porque nem sabe que está infectado. O ministério estima que 255 mil brasileiros tenham o vírus e não saibam disso”, ressalta Barbosa.

Emoção e razão

A base da discussão está justamente na oposição entre razão e emoção. Barbosa afirma que muitos portadores se deixam levar pela necessidade de aceitação ou pelo desejo por outra pessoa e acabam assumindo comportamentos de risco.

Jaci Carioca Sampaio, do Grupo Pela Vidda, acrescenta o peso da discriminação sobre a escolha da pessoa em omitir sua doença. “Ela tem medo de ser rejeitada. A AIDS tem muitos mitos, como ser associada à promiscuidade ou ser vista como coisa de gays”, diz.

Para ela, cabe à pessoa decidir se conta ou não ao seu parceiro ser portadora do HIV. “É uma decisão muito particular, que deve ser estudada caso a caso, considerando o momento mais adequado”, afirma.

O problema é que algumas pessoas, antes de revelar sua condição, acabam sendo pressionadas a ter relações sexuais sem proteção. É como se isso representasse uma aceitação e um elo de confiança maior. “A pessoa não deve esquecer da sua responsabilidade: quando ela se protege, ela protege o outro”, diz.

Responsabilidade compartilhada

O dever da proteção contra AIDS ou qualquer outra doença sexualmente transmissível (DST) é de todos, de acordo com Barbosa. Por conta disso, quando uma pessoa adquire o vírus HIV, parte da responsabilidade é dela.

Essa responsabilidade compartilhada tira o foco exclusivo do portador. “Em relações consensuais, entre dois adultos, fica incompreensível como alguém vai querer reclamar depois”, diz o professor de matemática Jorge Adrian Beloqui, diretor do GIV (Grupo de Incentivo à Vida) e soropositivo.

Ele argumenta que as pessoas sabem da importância da camisinha contra a AIDS, mesmo assim assumem comportamentos de risco. De acordo com a última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas relacionada às DST e Aids (PCAP), divulgada em junho de 2009, “a população tem um elevado índice de conhecimento sobre as formas de infecção pelo HIV e de prevenção da AIDS.”

A pesquisa, do Ministério da Saúde, mostra que 96,6% da população com idade entre 15 e 64 anos sabe que o uso de preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção pelo HIV. E 93,6% sabe que não que existe cura para a AIDS.

Contudo, apenas 60,9% usaram preservativo na primeira relação sexual. O percentual é ainda menor no que se refere à última relação sexual com parceiros casuais: 58,8%.

Confiança no parceiro

Mas o fato da pessoa que se contaminou também ter responsabilidade sobre o contágio não reduziria a culpabilidade do portador. “Em relações estáveis, há confiança no parceiro e as relações sem camisinha acabam acontecendo. Se ele sabe que tem AIDS, mas não conta, não há como dizer que ele não tem culpa”, argumenta a advogada Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.

Ela ressalta que a doença “tem muitas peculiaridades” e por isso requer um cuidado maior. “Não há cura para AIDS. É possível processar uma pessoa por não ter contado, por não ter protegido o parceiro”, afirma a advogada.

Recentemente, as Nações Unidas publicaram um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV. Mesmo assim, existe uma exceção para os “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o vírus, e acaba por transmitir de fato.”

O documento foi criado devido à crescente incidência de processos mundo afora. Há registro de casos em muitos países: EUA, Canadá, Inglaterra, Suécia, Tailândia, Finlândia e Eslováquia.

Cantora condenada

Na Alemanha, a cantora pop Nadja Benaissa, de 28 anos, foi condenada a dois anos de prisão por lesão corporal e tentativa de lesão corporal após transmitir o vírus HIV a um parceiro sexual.

A jovem admitiu ter omitido sua condição a três amantes, com os quais manteve relações sexuais sem proteção. Sua pena foi aplicada com sursis, ou seja, ela ficará apenas em observação para que não cometa novamente o delito.

Barbosa, do Ministério da Saúde, pondera que muita coisa mudou nos últimos 30 anos, desde que a doença foi descoberta. “O cenário é outro. Com os atuais tratamentos, até o risco de transmissão reduziu”, aponta.

Acusações de tentativa de homicídio e de lesão corporal, embora cabíveis pela Justiça, seriam inadequadas, na opinião do especialista. “Já nos manifestamos contrários à criminalização inclusive para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirma.

Quanto ao caso do acusado de infectar as ex-namoradas no interior de São Paulo, Barbosa acredita que ele tenha alguma responsabilidade, apesar da falta de consciência dos riscos. “Que ele tem culpa, tem. Mas resta saber ao certo qual culpa é essa”, avalia.

Data de criação: 20/10/2010
Última atualização: 20/10/2010

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4 Comentários Publicados

  1. beatriz soares disse:

    tenho um relacionamento estavel a dois anos,nunca usamos proteçao,ele sabe desde o inicio que sou soropositiva,e mesmo assim,nao aceita se proteger.mesmo sabendo,ele pode me processar ?

    • Aids Hiv disse:

      Beatriz, para te processar, ele teria q provar que você obrigou a fazer sexo sem proteção ou não deu essa informação para ele.
      o sexo com camisinha é importante pra vc tbm.. se ele foi contaminado, pode haver mutação entre os vírus e ele se tornar mais severo.

  2. Joao pedro disse:

    Eu tive um parceiro que exigia sempre relaçao com ele sem preservativo, 2 meses atras descobri que sou soro positivo e logo ele fez o teste pois estava com sintomas e confirmou q ele tinha ja desenvolvido a doença, acompanhei ele durante 1 mes no hospital e infelismente ele veio a obito, a gente convivia juntos e eu sou dependente dele. Me abri pra familia dele e a familia dele se negou um acordo amigavel comigo ja que ele possuia bens. Eu posso entrar com uma ação indenizatória, mesmo que os bens nao estavam no nome dele?

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